Queda da inflação em 2023 deverá diminuir arrecadação em até R$ 30 bilhões, diz secretário do Tesouro Nacional.

A expectativa é que a queda da inflação resulte em uma redução de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões na arrecadação nominal do governo em 2023, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Apesar dessa dificuldade, a equipe econômica continua comprometida em alcançar um déficit primário próximo de R$ 100 bilhões neste ano.

Ceron destacou que a busca é por resultados positivos, no entanto, fatores que afetam diretamente a arrecadação têm dificultado esse objetivo. A inflação mais baixa tem impacto direto na arrecadação, uma vez que grande parte dos impostos sobre o consumo é diretamente atrelada aos preços dos produtos. Assim, quanto mais caros os produtos, maior é a receita nominal do governo.

Outro fator apontado pelo secretário como responsável pela queda na arrecadação é a demora na aprovação da lei que alterou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A restituição do voto de desempate a favor do governo só terá impacto significativo nas receitas da União a partir de 2024.

Além disso, atrasos na regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm impedido que as empresas utilizem incentivos estaduais para abater gastos de custeio no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o projeto do Orçamento de 2024, o governo espera arrecadar R$ 35,3 bilhões com essa medida no próximo ano, porém a medida provisória só foi publicada no final de agosto.

Apesar dos obstáculos enfrentados, o secretário do Tesouro afirmou que o governo deve registrar superávit primário em setembro, o que reduziria o déficit acumulado no ano, que fechou os primeiros oito meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.

Em relação ao pagamento de precatórios, Ceron defendeu a resolução do represamento dos débitos ainda este ano, após a emenda constitucional aprovada em 2021. A equipe econômica está buscando uma solução razoável e está aberta a diferentes propostas para a quitação dessas dívidas.

O secretário também destacou que o governo está estudando formas de recompor os gastos mínimos com saúde e educação após a sanção do novo arcabouço fiscal. O Ministério do Planejamento projetou uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões apenas para cumprir o piso da saúde, mas Ceron acredita que o impacto pode ser menor. O tema ainda está sendo discutido no governo.

Caso seja confirmada a insuficiência de R$ 20 bilhões, o Ministério do Planejamento terá que bloquear esse valor do Orçamento de outros ministérios, o que poderá afetar a prestação de serviços públicos em outras áreas. É necessário um entendimento antes do fim do ano para evitar riscos aos gestores.