Novas regras estabelecem parcelas máximas entre 10% e 15% da renda familiar para participação no Minha Casa, Minha Vida.

Novas regras foram divulgadas pelo Ministério das Cidades nesta quinta-feira (28) para o Programa Minha Casa, Minha Vida, nas faixas 1 e 2. A principal alteração é relacionada ao valor máximo das parcelas que os beneficiários terão que pagar referente à participação financeira do imóvel. Agora, as parcelas serão entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar.

De acordo com as novas regras, para os beneficiários que possuem renda familiar de até R$ 1.320, o valor máximo da parcela será de 10% da renda familiar. Já para aqueles com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, descontando R$ 66 do valor total. As prestações mínimas serão de R$ 80.

Os pagamentos serão divididos em até cinco anos, totalizando 60 parcelas. A participação financeira do beneficiário é fundamental para garantir o pagamento dos imóveis do programa. O governo, por meio dos Fundos de Arrendamento Residencial e de Desenvolvimento Social, participa com subsídios, que agora representarão o saldo restante do bem para essas faixas de renda familiar nas habitações urbanas.

As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, correspondendo a 10% do total de unidades habitacionais contratadas pelo programa. No Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que, com a mudança, o valor pode chegar a R$ 95 mil.

A portaria ainda permite que os beneficiários utilizem descontos previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como pagamento de entrada com esse recurso, diminuindo o valor das parcelas. Além disso, a portaria regulamenta medidas que já estavam sendo aplicadas nos novos contratos, como a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou em casos de calamidade pública.

O Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais este ano, uma quantidade próxima ao total de 380 mil contratadas em 2022. A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o final deste ano.

O ministro ressaltou que o prazo legal para a retomada do programa impactou o número de contratações neste ano, uma vez que só foi viabilizado em agosto. Porém, ele está otimista para o próximo ano, quando espera superar essa marca, tendo em vista que terá mais tempo para concretizar essas unidades habitacionais.