Deputado Danilo Forte destaca a necessidade de transparência na destinação de recursos para estados e municípios
De acordo com Rocha, a plataforma disponibiliza vários painéis de consultas que permitem ao cidadão visualizar as emendas parlamentares, a execução do orçamento da União e as transferências para municípios e estados. No entanto, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte, ressaltou a necessidade de aperfeiçoar a destinação dos recursos. Forte questionou sobre a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios: “Essa transferência está sendo feita para quê?”. Para ele, é preciso criar situações em que a sociedade saiba qual o destino do dinheiro público.
A consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cassia Fonseca, apontou que o maior desafio é tornar os dados orçamentários mais informativos. Ela reconhece a importância de trabalhar o caráter informativo dos dados orçamentários, para que a população compreenda a política pública, quem é o beneficiado e onde os recursos estão sendo aplicados.
No que diz respeito a estados e municípios, Rita de Cassia destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como exemplos de instrumentos de transparência. Porém, ela ressalta que os estados e municípios ainda estão atrasados em relação à transparência, estando no final dos anos 90 neste aspecto.
Para o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Diogo Morais, este debate sobre transparência é oportuno para os estados, pois há uma demanda crescente por maior fiscalização do Orçamento nas casas legislativas estaduais. A Unale, que representa os 1.059 deputados estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal, apoia a necessidade de transparência e controle.
O deputado federal Gilson Daniel destacou que a legislação orçamentária no Brasil é moderna e que a transparência começou a ser ampliada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a consulta da gestão fiscal a cada dois meses. Com as tecnologias disponíveis atualmente, Gilson Daniel acredita que é possível tornar a informação orçamentária de fácil compreensão para o cidadão.
O Ciclo de Debates sobre Transparência Pública no Orçamento foi promovido pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados e uma nova edição do evento está prevista para novembro.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
