A presidente do CNJ, Rosa Weber, e a relatora do caso, Salise Sanchotene, aceitaram as sugestões do juiz Richard Pae Kim, que fazia parte do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de garantir uma decisão unânime. No entanto, alguns membros do colegiado acreditam que poderiam ter ido além. Ao final, Weber reproduziu a visão de conselheiros que acreditavam que “poderiam ter avançado mais”.
Durante a reunião, foi destacado que o juiz Kim é filho de imigrantes coreanos, possui 30 anos de magistratura e não tem perspectivas de ser promovido a desembargador nos próximos oito anos. Ele revelou que sua esposa também é juíza do TJ-SP e enfrenta a mesma situação de falta de perspectiva de promoção.
Kim defendeu sua posição afirmando que alguns obstáculos jurídicos são intransponíveis, como no caso da promoção por antiguidade. Ele acredita que não há espaço para uma lista exclusiva para mulheres. No entanto, ele concordou com a relatora Salise, afirmando que se há inconstitucionalidade no critério da antiguidade, não existem obstáculos constitucionais para as promoções por merecimento.
Durante o voto, Kim ressaltou a importância de continuar os estudos sobre a promoção de mulheres no Judiciário e afirmou que o debate sobre políticas afirmativas de gênero deve levar em consideração as particularidades da carreira jurídica e suas implicações para a independência, imparcialidade e eficiência do Poder Judiciário.
Salise contestou a declaração de Kim, citando uma pesquisa conduzida pelo CNJ em parceria com a Escola Nacional da Magistratura e com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que aponta o tratamento discriminatório sofrido pelas mulheres na carreira jurídica.
Ao final da reunião, alguns conselheiros destacaram a importância da decisão unânime, que transmitirá uma mensagem positiva para a sociedade e para o Poder Judiciário. No entanto, também enfatizaram a necessidade de discutir com seriedade questões como o hiato racial e as condições de trabalho no primeiro grau.
A proposta original enfrentou forte resistência do Consepre (Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça) e das associações de classe, majoritariamente compostas por homens. Uma juíza que defende a paridade de gênero no Judiciário afirmou que o julgamento foi um “pacto da masculinidade”, no qual os homens se uniram para manter seus privilégios.
Ela destaca que são os desembargadores, em sua maioria homens brancos, que decidem questões como dotação orçamentária para varas de violência doméstica e programas de combate ao assédio e apoio às gestantes. Portanto, o pacto da masculinidade tem grande influência sobre os rumos do Judiciário e, consequentemente, da sociedade brasileira.
