Comissão de juristas apresenta plano de trabalho consolidado para reforma do Código Civil

A comissão de juristas, formada pelo Senado Federal com o objetivo de promover a reforma do Código Civil, divulgou recentemente o seu plano de trabalho consolidado. Entre as questões a serem atualizadas, destacam-se: direito digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios.

Com previsão de conclusão para dezembro de 2023, a comissão se organizará em subcomissões para aprofundar o estudo e apresentar relatórios finais aos relatores gerais.

Direito digital

Uma das preocupações da comissão é a adequação do Código Civil às novas demandas trazidas pelo avanço tecnológico, especialmente no âmbito do direito digital. Com a crescente utilização da internet e o surgimento de novas formas de contratação e relacionamentos online, faz-se necessário regulamentar e atualizar as legislações pertinentes.

Desjudicialização de inventários

Outro ponto de destaque é a busca pela desburocratização e desjudicialização dos processos de inventário. O objetivo é agilizar e simplificar a resolução de questões patrimoniais após o falecimento de uma pessoa, evitando assim a morosidade e os altos custos envolvidos na judicialização desses procedimentos.

União estável

A comissão também considera importante atualizar as disposições legais referentes à união estável, reconhecendo e protegendo os direitos dos casais que optam por esse tipo de relacionamento, equiparando-os aos casamentos civis. A finalidade é garantir igualdade e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Direitos sucessórios

A reforma do Código Civil também abarcará os direitos sucessórios, buscando modernizar as normas que regulam a transmissão dos bens após o falecimento de uma pessoa. Serão analisadas questões como herança, testamento e direito de representação, com o objetivo de adequar as regras à realidade social e garantir maior eficiência e justiça na sucessão patrimonial.

Com a apresentação do plano de trabalho consolidado, a comissão de juristas dá um importante passo para a reforma do Código Civil, demonstrando a relevância e a urgência das atualizações propostas. Cabe agora aos relatores gerais analisar os relatórios finais das subcomissões e elaborar as propostas legislativas que serão submetidas ao plenário.