Comissão de juristas aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil até 2024.
O plano de trabalho estabelece a realização de reuniões ordinárias no Senado, além da promoção de audiências públicas em locais estratégicos. Essas audiências ocorrerão na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo; no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; e no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.
A apresentação dos trabalhos finais da comissão está programada para o dia 15 de dezembro de 2023. Em seguida, de dezembro a janeiro de 2024, acontecerá a primeira consolidação dos textos, com a apresentação das propostas convergentes e divergentes. As votações ocorrerão em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024. Após essas votações, o anteprojeto do novo Código Civil será consolidado dentro do prazo estabelecido pelo Senado.
Durante o funcionamento da comissão, os integrantes receberão sugestões de aperfeiçoamento da legislação enviadas por entidades e cidadãos, que serão repassadas às subcomissões. As colaborações podem ser enviadas por e-mail para cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.
A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice-presidente Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery são os relatores-gerais do colegiado.
“Nós temos princípios que são excelentes no nosso Código Civil. Tem segurança jurídica, e nós pretendemos manter isso. O que nós estamos trabalhando é na atualização, dadas as mudanças da sociedade nesses últimos tempos”, explicou Luis Felipe Salomão.
A comissão é composta por 38 integrantes, divididos em oito subcomissões temáticas. Cada subcomissão possui um sub-relator e aborda temas como parte geral, obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito das coisas, direito das famílias, sucessões, direito digital e direito empresarial.
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