Reforma tributária visa combater ilegalidade e ampliar base de contribuintes, afirmam especialistas durante audiência pública.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) enfatizou que a reforma tributária deve ir além do objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, destacando a importância de olhar para aqueles que geram emprego e buscam desenvolvimento, sem esquecer da função social daqueles que já estão sobrecarregados com a carga tributária atual.
Por sua vez, o senador Efraim Filho (União-PB) ressaltou a necessidade de melhorar o modelo tributário, tornando-o mais simples e menos burocrático, além de valorizar aqueles que produzem e evitar um aumento da carga tributária.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), apontou que a soma das alíquotas dos tributos não pode ultrapassar 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também ressaltou a importância da substituição tributária no combate à sonegação de impostos e defendeu o uso de mecanismos digitais para facilitar a arrecadação dos tributos no momento da compra.
Camila Batista Rodrigues Costa, gerente jurídica da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), destacou os avanços do setor ferroviário, que é responsável por mais de 20% da movimentação de cargas no país. Ela enfatizou a importância de garantir a não incidência de IPVA sobre locomotivas, a desoneração de investimentos e a manutenção do equilíbrio dos contratos de concessão, entre outros pontos.
Fabrizio Gomes, secretário de Tributação do Ceará e representante do Consórcio Nordeste, ressaltou que a reforma tributária ocorre em um momento de perda na arrecadação, o que prejudica os investimentos públicos. Ele reforçou a importância de melhorar o desenvolvimento regional e destacou a cobrança do tributo no destino como uma forma de recompor o equilíbrio.
Carlos Augusto Daniel Neto, representante da Ibraflor e especialista em direito tributário e aduaneiro, destacou que a reforma tributária busca aperfeiçoar o sistema atual à luz da Constituição, levando em consideração princípios e finalidades estabelecidos na Carta Magna. Ele destacou a importância de buscar fundamentos não arbitrários para tratamentos diferenciados e ressaltou a necessidade de combater desigualdades regionais e de gênero.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou o impacto da reforma tributária sobre o Simples Nacional e apontou a necessidade de enxugamento do Estado brasileiro por meio de uma reforma administrativa.
Mauro José Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), destacou a importância de lembrar dos consumidores durante as discussões sobre a reforma tributária. Ele expressou sua preocupação com um possível aumento da carga tributária para a classe média e ressaltou a importância de resolver esse problema.
Em suma, a audiência pública na CAE trouxe diferentes perspectivas sobre a reforma tributária, abordando temas como a carga tributária, a simplificação do sistema, a valorização dos produtores, o combate à sonegação, o desenvolvimento regional e a preocupação com os consumidores. Resta aguardar os próximos passos dessa importante discussão para o futuro do sistema tributário brasileiro.
