Deputados debatem projeto de regulamentação da união homoafetiva que será votado amanhã na Câmara dos Deputados
O projeto originalmente equiparava a união de pessoas do mesmo sexo a um casamento civil. No entanto, o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou essa ideia e defendeu a aprovação de outro texto (PL 5167/09) que proíbe que as relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se a casamento ou entidade familiar. O deputado negou as acusações de fundamentalismo religioso e afirmou que seu parecer foi baseado na letra da Constituição, ressaltando que a lei não pode retroagir para prejudicar direitos adquiridos.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. No entanto, o professor de Direito da Universidade de Fortaleza Antônio Jorge Pereira Junior argumentou que o STF usurpou a competência legislativa do Congresso Nacional ao tomar essa decisão, pois cabe ao Congresso representar a sociedade brasileira.
Durante o debate, o deputado distrital Fábio Félix (Psol) destacou que se o objetivo é questionar o STF, isso não deve ser feito às custas dos direitos da comunidade LGBT. Ele afirmou que nenhum parlamentar da extrema direita, do fundamentalismo ou os palestrantes tiveram coragem de atacar diretamente os direitos civis da comunidade LGBT, mas sim questionaram a forma como o STF decidiu sobre o assunto.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que solicitou a audiência antes da votação do projeto, argumentou que proibir a formação de famílias de pessoas do mesmo sexo é impor uma moral do fundamentalismo religioso para toda a sociedade. Ele convidou os conservadores a defenderem o Estado laico, a cidadania, a diversidade e a derrota do parecer.
A audiência pública foi realizada com o intuito de aprofundar o debate em torno do projeto de lei que regulamenta o contrato civil de união homoafetiva. A proposta será votada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família nesta quarta-feira. A decisão terá impactos significativos na vida dos casais LGBT no Brasil.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub
