Câmara dos Deputados avalia projeto que criminaliza práticas preconceituosas de agentes públicos e de segurança privada

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei aprovado no Senado que visa criminalizar práticas preconceituosas realizadas por agentes públicos e de segurança privada. A relatora do projeto, deputada Reginete Bispo (PT-RS), ressalta a importância da capacitação desses agentes para o exercício de suas funções. Segundo ela, a letalidade policial possui um recorte racial evidente, com 81,5% das vítimas sendo negras, apesar de representarem apenas 56% da população. Esse cenário reflete o racismo estrutural presente na sociedade.

O projeto em análise na Câmara estabelece que a abordagem policial não deve ofender, insultar ou agredir uma pessoa. Além disso, o texto aprovado no Senado inclui a obrigatoriedade de oferecer cursos relacionados aos direitos humanos e ao combate ao racismo e outras formas de discriminação para agentes de segurança pública e privada. Guardas municipais e as polícias legislativas federais também deverão receber esse tipo de formação.

Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense, ressalta a falta de protocolos de atuação que sejam amplamente conhecidos pela sociedade. Ela defende a implementação de uma “política de uso da força” que possa reduzir a letalidade e garantir um maior controle no exercício do poder de polícia.

Por outro lado, Maria José Menezes, representante da Coalizão Negra por Direitos, destaca que a abordagem policial varia de acordo com a cor da pele, tipo de cabelo e roupas da pessoa abordada. Segundo ela, os agentes de segurança pública e privada utilizam o que é chamado de “perfilamento racial antinegro”. Independentemente de protocolos, Maria José afirma que esses agentes não agirão da mesma forma em relação a brancos ou negros, resultando em abordagens distintas.

O ouvidor da Polícia de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, ressalta a importância de valorizar os profissionais de segurança. Ele também defende que os cursos de direitos humanos oferecidos para as corporações sejam mais práticos do que teóricos, algo que não é comum atualmente.

Esse projeto de lei representa uma tentativa de garantir a segurança e a dignidade das pessoas, combatendo práticas discriminatórias e preconceituosas por parte dos agentes de segurança pública e privada. A capacitação desses agentes é fundamental para que possam exercer suas funções de forma justa e imparcial. A discussão em torno desse tema é de extrema importância para o avanço na promoção dos direitos humanos e no combate ao racismo estrutural presente na sociedade brasileira.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes