Por maioria, CNJ aprova regra de paridade de gênero para vagas de juízes da segunda instância, exceto por antiguidade.
A ministra Rosa Weber comentou sobre a aprovação da alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. Segundo ela, não se trata de uma guerra entre os sexos e ressaltou a sensibilidade dos homens em relação ao direito. A ministra destacou ainda que essa solução evidencia a sensibilidade presente no Conselho Nacional de Justiça.
A aprovação dessa medida deve aumentar o número de mulheres ocupando cargos de desembargadoras. De acordo com o levantamento “Justiça em Números” do CNJ, apenas 38% dos magistrados, composto por cerca de 18 mil juízes, são mulheres. Já entre os desembargadores, as mulheres representam apenas 25%, e entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, apenas 18%.
A regra aprovada determina que, para o acesso aos tribunais de segunda instância que não alcançarem a proporção de 40% a 60% por gênero, pelo critério de merecimento, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para inscrições mistas ou exclusivas de mulheres, até atingir o percentual determinado pelo CNJ no respectivo tribunal.
Com a aprovação dessa medida, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1º de janeiro de 2024.
Na votação do CNJ, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do CNJ, que foi relatora do ato normativo, já havia se mostrado favorável à implementação da medida. No entanto, o conselheiro Richard Pae Kim pediu vista da matéria na última sessão do colegiado, o que adiou a votação. Nesta terça-feira, em seu voto, o conselheiro discordou em parte do texto da relatora, principalmente no que diz respeito à adoção do critério de gênero na promoção por antiguidade.
Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene concordou em retirar a questão da paridade de gênero na promoção por antiguidade na segunda instância dos tribunais, para chegar a um consenso. Ela ficou com a parte do voto que adota a cota de gênero nas promoções por merecimento. A maioria dos conselheiros também concordou com essa proposta de consenso.
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, se mostrou favorável a essa proposta de consenso, afirmando que acredita em avançar devagar nessa questão.
Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de gênero no sistema judiciário, garantindo maior representatividade feminina nos cargos de desembargadoras e ministros de cortes superiores.
