Aprovado projeto de lei que exige identificação da empresa em anúncios de emprego pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana o projeto de lei (PLS 520/2015) do senador Paulo Paim (PT-RS) que visa garantir a identificação das empresas nos anúncios de emprego. Com o objetivo de combater a discriminação no mercado de trabalho, a proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para que seja votada no Plenário do Senado.

De acordo com o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), a medida busca promover a transparência nas relações de trabalho, garantindo que os candidatos tenham conhecimento prévio sobre a empresa que está oferecendo a vaga. “É fundamental que os trabalhadores saibam com quem estão lidando, quais são os valores e princípios da organização”, afirmou Morais durante a discussão do projeto na CAS.

Ao exigir a identificação da empresa nos anúncios de emprego, a proposta visa coibir possíveis práticas discriminatórias no processo de seleção. Afinal, muitas vezes, candidatos são submetidos a entrevistas e testes sem terem informações suficientes sobre a empresa contratante. Com a nova lei, espera-se que o trabalhador possa tomar decisões mais informadas sobre as oportunidades de emprego.

Outro ponto destacado pelos defensores do projeto é que a identificação prévia da empresa pode ajudar a evitar casos de fraudes ou anúncios falsos de emprego, que se tornaram mais frequentes com o aumento da busca por trabalho através da internet. Com a divulgação do nome da empresa responsável pela oferta de emprego, fica mais fácil para os candidatos pesquisarem sobre a reputação da organização e confirmarem a veracidade das oportunidades de trabalho.

Apesar da aprovação na CAS, o projeto ainda precisa passar por outras instâncias antes de se tornar lei. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele seguirá para sanção presidencial. Caso seja modificado pelos deputados, retornará ao Senado para uma nova votação. O senador Paulo Paim, autor da proposta, está otimista com a possibilidade de sua aprovação.

Segundo Paim, a identificação da empresa nos anúncios de emprego é uma medida simples, mas que tem o potencial de contribuir para uma maior transparência no mercado de trabalho, além de evitar casos de discriminação e falsas ofertas de emprego. “Sabemos que ainda há muito a ser feito para combater as desigualdades no mundo do trabalho, mas iniciativas como essa podem ser um passo importante nessa direção”, ressaltou o senador.