Na noite desta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo PSL (Partido Social Liberal) que buscava anular a votação no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão mantém os direitos políticos da petista, mesmo após o seu afastamento.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, uma modalidade que permite aos ministros votarem remotamente. Das 11 cadeiras da Suprema Corte, 10 votaram contra o recurso, sendo que o ministro Luís Roberto Barroso ainda não havia registrado seu voto até o encerramento da sessão, que ocorreu exatamente às 23h59.
A ação movida pelo PSL contestava a votação realizada em agosto de 2016, quando Dilma Rousseff foi destituída da presidência da República por crime de responsabilidade. Na ocasião, os parlamentares decidiram, por maioria, manter os direitos políticos da ex-presidente, o que levou a uma ampla discussão jurídica.
O partido alegava que o STF não poderia ter interferido no processo de impeachment, uma vez que existe um entendimento na Corte de que cabe ao Senado Federal a tomada de decisão nesses casos. No entanto, os ministros argumentaram que o Supremo tem o dever de analisar eventuais irregularidades processuais e garantir o cumprimento da Constituição.
Essa decisão do STF não apenas reafirma a validade da votação ocorrida no impeachment de Dilma Rousseff, como também pode ter implicações políticas significativas. Com os direitos políticos mantidos, a ex-presidente não fica inelegível e pode se candidatar a cargos eletivos, como senadora, deputada ou até mesmo presidente, caso tenha interesse e apoio suficiente.
Após o julgamento, o PSL afirmou que irá recorrer da decisão. Para o partido, a validação da votação no impeachment abre um precedente perigoso e desrespeita a autonomia do Legislativo. O recurso ainda terá de ser analisado pela Suprema Corte, em um processo que pode levar meses ou até mesmo anos para ser concluído.
Enquanto isso, o resultado do julgamento do STF amplia o debate sobre os limites do poder do Supremo e a interferência do judiciário em assuntos políticos. Essa discussão tem sido cada vez mais presente na sociedade brasileira e promete render muitas polêmicas no futuro. Afinal, cabe ao STF zelar pelo cumprimento da Constituição ou isso representa um excesso de poder? Essas são questões que ainda devem ser debatidas e resolvidas ao longo do tempo.
