Comissão de Defesa do Consumidor aprova proposta que obriga fabricantes de medicamentos a informar data de encerramento da produção.
Além disso, o texto aprovado também exige que os laboratórios passem a incluir nas cartelas dos medicamentos informações sobre os dias da semana e do mês, a fim de facilitar o controle do tratamento por parte dos pacientes. Essa informação adicional permitirá que os pacientes saibam exatamente quando devem tomar cada dose do medicamento, evitando confusões e prevenindo o risco de administrar uma dosagem incorreta.
O substitutivo do relator, deputado Jorge Braz, acolhe integralmente o Projeto de Lei 6448/13, do Senado, e o apensado (PL 4.616/20), com pequenos ajustes. Segundo o relator, essas mudanças são apenas “ajustes pontuais” e não alteram substancialmente o conteúdo original das propostas.
Jorge Braz defende que essa medida é importante pois evita que pacientes que consomem vários medicamentos por dia, em diferentes horários, possam se confundir e acabar ingerindo uma dosagem acima ou abaixo do recomendado. Ele ressalta que a proposta é uma forma de garantir a segurança e a eficácia do tratamento, especialmente para aqueles que dependem desses medicamentos de uso contínuo.
Além da questão da informação sobre o encerramento da produção e o controle do tratamento, a proposta também inclui na Lei de Vigilância Sanitária a definição de medicamento de uso contínuo como sendo aquele utilizado no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, e que necessita ser utilizado de forma contínua.
A tramitação desse projeto ocorrerá em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que essa proposta visa garantir a segurança e o acesso adequado aos medicamentos de uso contínuo, uma demanda essencial para milhares de pacientes que dependem desses medicamentos para controlar suas condições de saúde.
