Supremo Tribunal Federal (STF) inicia julgamento físico sobre descriminalização do aborto até 12ª semana de gravidez
O caso começou a ser analisado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, porém, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque significa que o ministro solicitou que o caso seja levado para o plenário físico, onde será debatido presencialmente pelos ministros.
A análise desse caso pelo Supremo foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deve ser considerada crime. O PSOL argumenta que a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos. No entanto, a discussão agora está centrada na possibilidade de ampliar essa possibilidade até a 12ª semana de gestação.
A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, que completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente na próxima semana. Ela será substituída por Luís Roberto Barroso, que tomará posse como novo ministro do STF na quinta-feira (28).
Esse julgamento é de extrema importância e tem gerado debates acalorados sobre a questão do direito à vida, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e a saúde pública. A decisão do STF pode ter um impacto significativo na vida das mulheres brasileiras, podendo influenciar a discussão sobre a legalização do aborto em outros âmbitos do poder público.
Ainda não há previsão para a retomada do julgamento no plenário físico, mas é esperado que ele ocorra em breve, já que o tema é urgente e requer uma análise aprofundada e responsável por parte dos ministros do STF.
