Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas. Placar está em 5 a 2 contra a tese.

O julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi novamente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, a tese tem recebido cinco votos contrários e dois a favor. A análise do caso será retomada na próxima sessão.

Na sessão de hoje, apenas o ministro Dias Toffoli proferiu seu voto. Para ele, a Constituição não estabeleceu um marco temporal para o reconhecimento dos direitos dos indígenas. Segundo Toffoli, a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe de uma data específica, como 5 de outubro de 1988.

Além disso, o ministro estabeleceu critérios para garantir que ocupantes “de boa-fé” de terras indígenas tenham direito à indenização. Essa proposta se aplicaria a casos nos quais o governo titulou de forma indevida terras indígenas a particulares. Segundo Toffoli, aqueles que possuíam benfeitorias e ocupavam terras tradicionalmente indígenas teriam direito à indenização dessas benfeitorias.

Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contrários ao marco temporal. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. O STF já realizou dez sessões para julgar o caso.

A tese defendida pelos proprietários de terras estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contrários a esse entendimento.

O processo que motivou essa discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e parte da terra está sendo questionada pela procuradoria do estado.

É importante destacar que o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é um tema de grande relevância para a sociedade brasileira. A decisão do STF sobre essa questão poderá ter impactos significativos nos direitos e no reconhecimento territorial dos povos indígenas. Portanto, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos desse julgamento.