STF reabre sessão para julgamento do marco temporal na demarcação de terras indígenas
Até o momento, o placar do julgamento está com quatro votos contra o marco temporal e dois a favor. Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já se manifestaram contrários à tese. Já Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Apesar de caminhar para formar maioria de seis votos contra a validade do marco temporal, o alcance da decisão ainda precisa ser definido a partir do voto de Moraes. O ministro votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Segundo seu entendimento, a indenização seria válida para proprietários que receberam títulos de terras do governo, as quais deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese defendida pelos proprietários de terras estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No entanto, os povos indígenas são contrários a esse entendimento.
O processo em questão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, localizada em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, sendo que a posse de uma parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
O julgamento tem gerado grande expectativa, uma vez que sua decisão terá um impacto significativo no reconhecimento e proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas. Além disso, o debate tem sido alvo de críticas e protestos por parte de organizações indígenas e defensores dos direitos humanos, que argumentam que o marco temporal pode restringir o acesso dos povos tradicionais às suas terras ancestrais.
A retomada do julgamento pelo STF demonstra a relevância e a complexidade da questão, que envolve não apenas direitos indígenas, mas também questões fundiárias, ambientais e culturais. A partir dos votos dos ministros, espera-se que seja definida uma posição clara sobre o marco temporal e estabelecida uma diretriz para futuras demarcações de terras indígenas no país.
