Regulamentação da profissão de sanitarista será votada pelo Plenário

A regulamentação da profissão de sanitarista, responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva, estará em pauta no Plenário na próxima quarta-feira (20). Além disso, também serão votados dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais, juntamente com uma indicação para a embaixada de Mianmar. A sessão está marcada para as 14 horas.

Um dos principais destaques da pauta é o projeto de lei (PL 1.821/2021), do deputado Alexandre Padilha, que visa regulamentar a profissão de sanitarista. Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e há um pedido de urgência para a votação em Plenário.

O texto determina que os profissionais de saúde coletiva, além de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada, também devem monitorar notificações de risco sanitário e atuar em ações de vigilância em saúde. O projeto prevê que os sanitaristas podem ser profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva. Além disso, graduados na residência médica em Saúde Coletiva e portadores de certificado de especialização nessa área também podem exercer a profissão.

Os profissionais formados no exterior precisarão validar o diploma no Brasil para poderem atuar como sanitaristas. Aqueles que não possuírem essa formação poderão exercer a profissão desde que comprovem nível superior e tenham pelo menos cinco anos de experiência na área. Será necessário registro prévio em órgão do SUS para exercer a atividade.

O projeto teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato, que recomendou sua aprovação sem modificações. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial, sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.

Dois projetos de acordos internacionais também serão votados

Além da regulamentação da profissão de sanitarista, a pauta ainda inclui dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. O PDL 164/2022 aprova o texto do acordo sobre facilitação de comércio no âmbito do Mercosul. Já o PDL 1.130/2021 ratifica o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e da África do Sul sobre parcerias em coproduções audiovisuais. Ambos os projetos já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Além dos projetos, a pauta também conta com a indicação de Gustavo Rocha de Menezes para o cargo de embaixador do Brasil em Mianmar (MSF 55/2023). O indicado já passou por sabatina na CRE em agosto e teve seu nome aprovado pelos senadores da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)