Projeto de lei cria marco legal para indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia

No Plenário do Senado, a sessão desta quinta-feira (21) começou com a votação do primeiro item da pauta: o projeto de lei que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O relator desta proposta é o senador Irajá (PSD-TO).

O projeto de lei 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), busca incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode resultar em uma redução de impostos que incidem sobre esses produtos.

De acordo com o texto do projeto, os jogos eletrônicos são definidos como programas de computador que possuem elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, nos quais o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. Além disso, o projeto também abrange dispositivos e acessórios usados para executar esses jogos, como consoles, aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidas com o objetivo de entretenimento por meio de jogos.

No entanto, é importante ressaltar que o projeto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e similares. Por outro lado, os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são considerados aqueles disputados em ambiente virtual com base no desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

Uma das principais medidas do projeto é a liberação da promoção de competições envolvendo os usuários de jogos eletrônicos e jogos de fantasia, inclusive com a distribuição de prêmios. Além disso, os jogos eletrônicos poderão ser utilizados não apenas para fins de entretenimento, mas também para atividades didáticas em ambiente escolar, para fins terapêuticos e para treinamento e simulação de condução de veículos e manejo de máquinas.

Acordos internacionais também estão na pauta

Além do projeto de lei sobre os jogos eletrônicos, outros assuntos estão em discussão no Plenário do Senado. O PDL 165/2022 é um dos destaques da pauta, que tem como objetivo aprovar um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias. Já o PDL 264/2022 visa aprovar um acordo de 2017 entre Brasil e Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.

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