Comissão aprova projeto que garante o direito ao implante subdérmico de etonogestrel para prevenção de gravidez no SUS

No dia 18/09/2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou um projeto que assegura às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito ao implante subdérmico de etonogestrel como método contraceptivo. A enfermeira Ana Paula, que participou das discussões, ressaltou a importância do etonogestrel para a prevenção da gravidez indesejada.

Conforme o projeto de lei (PL 2107/23), o uso do implante será facultativo e deverá ser prescrito por médicos. A proposta visa alterar a Lei do Planejamento Familiar, que já permite ao SUS oferecer métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente comprovados. A deputada Renata Abreu, autora do projeto, destaca a importância de incluir essa opção de contraceptivo no rol dos serviços disponíveis pelo SUS.

A relatora da proposta, deputada Enfermeira Ana Paula, deu parecer favorável à medida, observando que o implante subdérmico de etonogestrel oferece segurança para as mulheres usuárias do SUS. Ela ainda argumentou que esse método contraceptivo pode ser especialmente benéfico para mulheres em idade fértil que não se adaptam aos métodos tradicionais disponibilizados pelo SUS, como pílulas, DIU e diafragma.

O implante subdérmico de etonogestrel é um método contraceptivo recente. Consiste em um pequeno bastão de plástico que é inserido abaixo da pele do braço e libera continuamente o hormônio etonogestrel na corrente sanguínea por até três anos. Esse hormônio é uma substância sintética que se assemelha à progesterona, um hormônio feminino produzido naturalmente pelo organismo. O etonogestrel inibe a ovulação e reduz a capacidade dos espermatozoides de fertilizar o óvulo.

O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões antes de ser aprovado. Ele será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a tramitação, será definido se o projeto seguirá para votação no Plenário.

É importante destacar que o etonogestrel já é utilizado como método contraceptivo em alguns países e tem se mostrado eficaz na prevenção da gravidez. A inclusão desse método no SUS amplia as opções contraceptivas disponíveis para as mulheres, dando a elas mais autonomia e controle sobre seus corpos e decisões reprodutivas.

Reportagem: Janary Júnior
Edição: Ana Chalub