Relatório da IFI alerta que projeções otimistas do governo podem comprometer regras fiscais para o próximo ano
De acordo com a IFI, as previsões otimistas do governo contidas no Orçamento de 2024 podem aumentar o risco de descumprimento das regras fiscais. O relatório também aponta que a proposta de zerar o déficit no próximo ano é irrealista, considerando apenas a legislação vigente em termos de receitas e despesas. Segundo o relatório, o governo incluiu na previsão orçamentária uma série de receitas incertas, seja porque correspondem a projetos em tramitação no Congresso Nacional, seja porque correspondem a ações judiciais com sentenças favoráveis à União, mas cujos valores podem variar.
O relatório da IFI destaca que o orçamento do próximo ano foi construído com base no novo arcabouço fiscal. Segundo a nova regra, a realização de superávits primários pelo governo central nos próximos anos dependerá do aumento das receitas primárias, o que impõe um desafio ao Executivo em relação às metas pretendidas. O relatório classifica algumas projeções do governo como “otimistas”.
Medidas legislativas em tramitação e outras fontes de arrecadação podem incrementar as receitas administradas em R$ 276,4 bilhões, de acordo com o Executivo. No entanto, o relatório da IFI estima um impacto potencial de apenas R$ 108,6 bilhões com as mesmas medidas, R$ 167,8 bilhões a menos. Dessa forma, a não realização dessas receitas ou a realização em valores abaixo do esperado aumentam os riscos fiscais, tanto em relação aos gastos primários quanto à gestão da dívida pública. Uma das razões para a estimativa conservadora da IFI é a alta possibilidade de ocorrência de litígios judiciais sobre as matérias.
A dívida pública, em proporção do PIB, deve atingir 75,8% do PIB no final deste ano, aumentando para 78,4% do PIB em 2024, segundo a IFI. Essa trajetória está relacionada com a desaceleração prevista para o PIB e com os déficits primários projetados para o setor público neste ano e no próximo, o que deve resultar em aumento da dívida além de 2024. Diante desse cenário, a IFI não prevê estabilização da dívida pública em relação ao PIB. O relatório destaca que o cenário atual é marcado por múltiplas incertezas.
Em relação ao crescimento do PIB, a IFI revisou a previsão de 2,3% para 3% para este ano. Essa revisão se deu após a divulgação do resultado do PIB do segundo trimestre, que foi três vezes maior do que o esperado. No entanto, os dados de julho e agosto indicam desaceleração da atividade econômica no terceiro trimestre, com possível estabilidade em relação ao trimestre anterior. A projeção para o crescimento do PIB em 2024 é de 1,2%, mantida pela IFI.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) foi criada pelo Senado em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência nas contas públicas. Entre suas funções está a divulgação de estimativas relacionadas aos cenários fiscais e orçamentários, além da análise do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela legislação. A IFI também trabalha para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais importantes para o equilíbrio do setor público a longo prazo.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
