Comissão externa da Câmara discutirá reclamações de municípios sobre cálculos de distribuição do FPM
Na próxima quarta-feira (20), a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da redução no número de habitantes realizará uma audiência pública. O debate acontecerá no plenário 15, às 14 horas, e conta com uma lista de convidados.
O Fundo de Participação dos Municípios corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios de acordo com a população de cada cidade. Para calcular os coeficientes de participação de cada município, o Tribunal de Contas da União (TCU) leva em consideração a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem receber repasses menores.
O coordenador da comissão externa, deputado Sidney Leite (PSD-AM), destaca a importância do FPM como fonte de recursos para as cidades, já que a arrecadação tributária é concentrada na União. Segundo Leite, os municípios dependem principalmente dos repasses estaduais e federais para custear os serviços públicos. Qualquer alteração nos repasses, como ocorre no FPM, afeta diretamente a administração e a continuidade dos serviços públicos municipais.
Pequenas mudanças no número de habitantes podem ter grandes repercussões nos repasses do FPM. De acordo com o deputado Sidney Leite, 770 cidades tiveram seu coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios reduzido por causa do censo. O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) alerta que os dados preliminares do Censo de 2022, divulgados em junho, já apresentavam problemas na coleta de dados.
Para evitar quedas bruscas nos repasses para cidades com redução populacional, foi sancionada a Lei Complementar 198/23. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se adequem aos critérios de distribuição de recursos do FPM, levando em consideração a população e a renda.
A audiência pública realizada pela comissão externa da Câmara dos Deputados será fundamental para discutir e buscar soluções para os municípios que foram prejudicados com a redução no número de habitantes. O debate visa encontrar alternativas justas e equilibradas na definição da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, garantindo recursos adequados para o desenvolvimento das cidades e a manutenção dos serviços públicos essenciais. Acompanhe as discussões e saiba mais sobre as propostas que serão apresentadas nessa audiência pública.
