Projeto de Lei propõe medidas para combate à comercialização de combustíveis adulterados no Brasil
15/09/2023 – 19:28
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Delegado Palumbo, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1501/23 cria diretrizes de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as medidas na Lei 9.847/99, que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
As diretrizes incluem:
- intensificar as operações de fiscalização e vistoria em postos de combustíveis pelos agentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e agentes de fiscalização de cada município;
- promover políticas públicas visando estimular a denúncia aos órgãos legais;
- identificar os postos de combustíveis que comercializam combustível em desacordo com o padrão de qualidade estabelecido pela ANP.
“Ao intensificar a fiscalização sobre esses estabelecimentos, consequentemente haverá diminuição das quadrilhas que atuam diretamente ou indiretamente na prática de adulteração”, avalia o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), autor da proposta.
O parlamentar explica que a adulteração do combustível ocorre quando há o acréscimo de substâncias diversas daquelas que já existem na composição do produto ou de substâncias que existem na composição, mas em quantidades fora das especificações técnicas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
15/09/2023 – 19:28
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Palumbo, do MDB de São Paulo, é o autor do Projeto de Lei 1501/23, que busca estabelecer diretrizes para prevenir e combater a comercialização de combustíveis adulterados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo incluir essas medidas na Lei 9.847/99, que trata da fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.
O projeto propõe diversas diretrizes para combater a adulteração de combustíveis. Entre as medidas estão: intensificar as operações de fiscalização e vistoria em postos de combustíveis pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e agentes de fiscalização municipais; promover políticas públicas para incentivar a denúncia às autoridades competentes; e identificar os postos de combustíveis que comercializam produtos fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela ANP. O deputado Delegado Palumbo acredita que ao intensificar a fiscalização, será possível reduzir a atuação de quadrilhas envolvidas na adulteração de combustíveis.
A adulteração de combustível ocorre quando são acrescentadas substâncias diferentes das que já estão presentes na composição do produto, ou quando as substâncias presentes estão em quantidades que não seguem as especificações técnicas. Esse tipo de prática coloca em risco a qualidade dos combustíveis vendidos e prejudica tanto os consumidores quanto o mercado como um todo.
O Projeto de Lei 1501/23 passará por análise nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessas comissões, seguirá em caráter conclusivo para o Plenário, ou seja, não precisará ser votado pelos deputados em sessão plenária. Em caso de decisões divergentes nas comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a proposta será apreciada pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
