Plenário aprova destinação de multas ambientais ao Funcap e reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta semana, importantes projetos relacionados ao meio ambiente e à proteção civil. O destaque fica por conta do projeto de lei 920/2023, que destina 5% da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Essa medida visa fortalecer as ações de prevenção, mitigação e recuperação de danos causados por desastres naturais, como as enchentes, por exemplo. Com o aporte de recursos provenientes das penalidades aplicadas aos infratores ambientais, o Funcap terá mais condições de atender às demandas emergenciais e promover ações de reconstrução após a ocorrência de eventos adversos.

O projeto foi aprovado pelo Plenário e agora segue para a sanção do presidente da República, que terá a oportunidade de ratificar essa importante iniciativa a favor da proteção ambiental e da defesa civil.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o de decreto legislativo (PDL 321/2023) que reconhece o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e em 98 dos seus municípios até o dia 31 de dezembro de 2024. Essa medida se faz necessária em virtude das enchentes provocadas por ciclone extratropical que assolaram a região nos últimos meses.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é uma medida importante para que os governantes possam ter acesso a recursos específicos para ações de resposta e reconstrução após a ocorrência de desastres naturais. Esses recursos são disponibilizados pelos órgãos governamentais e auxiliam na recuperação das áreas afetadas e na assistência às vítimas.

Entretanto, é válido ressaltar que o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. A expectativa é de que esse trâmite seja realizado de forma ágil para que o estado do Rio Grande do Sul possa receber os benefícios dessa medida o mais breve possível.

Em resumo, as votações desta semana no Plenário foram marcadas pela aprovação de medidas voltadas à proteção do meio ambiente e à defesa civil. Com a destinação de recursos provenientes de infrações ambientais ao Funcap, e o reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, espera-se que haja uma maior capacidade de resposta e reconstrução diante de desastres naturais. Aguarda-se, agora, a sanção presidencial e a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados para que essas iniciativas possam entrar em vigor e trazer benefícios à população.