Ministério da Justiça prorroga atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal no Amazonas.
Essa decisão do Ministério é uma resposta à determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em uma medida que visa garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, delimitada pelos municípios de Borba e Maués. Durante esse período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023, os agentes da Força Nacional de Segurança estarão atuando na preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e na proteção ao patrimônio.
A necessidade dessa medida foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2021, quando o TRF1 determinou medidas para a proteção dessas comunidades. Segundo o MPF, essas comunidades ainda sofrem com diversos tipos de violações aos direitos humanos, seja por parte de traficantes, invasores, garimpeiros ou até mesmo da própria polícia militar do Amazonas.
Em caso de descumprimento dessas medidas, há uma multa diária de R$ 100 mil, além da determinação de suspensão de qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis, também sob pena de multa diária no mesmo valor.
Vale ressaltar que essa prorrogação da presença da Força Nacional de Segurança é resultado do episódio conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020 na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte. Essa ação das forças de segurança, realizada sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, resultou na morte de quatro ribeirinhos e dois indígenas munduruku, além de dois supostos desaparecimentos que ainda não foram esclarecidos. Além disso, há relatos de agressões e torturas por parte da polícia durante as investidas na região.
Portanto, a prorrogação da presença da Força Nacional de Segurança é uma medida importante para garantir a segurança e proteção das comunidades indígenas e tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, em resposta às violações dos direitos humanos e aos trágicos eventos ocorridos no Massacre do Rio Abacaxis.
