STF condena réu dos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão e ressarcimento de R$ 30 milhões
Além da pena de prisão, o réu também terá que pagar solidariamente com outros investigados a quantia de R$ 30 milhões como forma de ressarcimento pelos danos causados durante a depredação dos prédios públicos. A maioria dos ministros do STF considerou Aécio culpado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, residente em Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado pouco após publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa. Desde então, permanece preso. A condenação foi resultado dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e da presidente da Corte, Rosa Weber.
A ministra Rosa Weber, que proferiu o último voto do julgamento, destacou a gravidade dos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Segundo ela, não foi apenas um “domingo no parque”, mas um dia de “devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro”. Para a ministra, a invasão foi realizada por uma turba que demonstrou total desprezo pela coisa pública ao invadir prédios históricos da Praça dos Três Poderes.
O julgamento teve suas principais divergências entre André Mendonça e Nunes Marques, que não reconheceram o crime de golpe de Estado na atuação do acusado. Durante a sessão, também ocorreu um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. A defesa de Aécio Pereira alegou que o julgamento é político e que o réu não possui foro privilegiado, portanto, deveria ser julgado pela primeira instância. A defesa ainda refutou as acusações de participação do réu na execução dos atos.
O resultado do julgamento do STF marca um importante avanço no combate aos atos golpistas, reafirmando a importância do Estado Democrático de Direito e da preservação do patrimônio público. A condenação de Aécio Pereira deve servir como exemplo e um forte aviso para aqueles que pensam em colocar em risco a estabilidade democrática do país.
