Deputados e especialistas discutem desafios e avanços da Lei de Cotas para pessoas com deficiência em audiência na Câmara dos Deputados
Lei de Cotas reserva vagas em empresas com mais de 100 funcionários para pessoas com deficiência
14/09/2023 – 14:35
Pedro Ventura/Agência Brasília
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará uma importante audiência pública na próxima terça-feira (19) para comemorar os 32 anos da Lei de Cotas. O evento ocorrerá no plenário 13, a partir das 16 horas, e receberá convidados especiais que discutirão os avanços e os desafios relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Os parlamentares Erika Kokay (PT-DF) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) solicitaram a realização dessa audiência, destacando a importância histórica da promulgação da Lei de Cotas na luta pela igualdade de oportunidades no ambiente profissional. A referida lei estabelece que empresas com mais de 100 colaboradores devem reservar entre 2% e 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência.
De acordo com os deputados, essa norma tem contribuído significativamente para o aumento da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, fornecendo-lhes independência financeira, dignidade e o reconhecimento de suas habilidades e talentos.
Apesar dos evidentes avanços proporcionados pela Lei de Cotas, os parlamentares ressaltaram que ainda enfrentamos diversos desafios para garantir a efetiva aplicação da lei. Entre os principais obstáculos estão a falta de conscientização das empresas, a discriminação enfrentada por pessoas com deficiência e as dificuldades no acesso à educação e qualificação profissional.
Uma medida fundamental para garantir o cumprimento das cotas legais, segundo os deputados, é fortalecer os mecanismos de fiscalização. Para isso, é necessário investir em recursos humanos e tecnológicos, além de promover ações de conscientização e capacitação tanto das empresas como das próprias pessoas com deficiência.
Portanto, essa audiência pública é uma importante oportunidade para promover a discussão sobre a Lei de Cotas, destacando os avanços alcançados e propondo soluções para superar os desafios existentes. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um direito fundamental que deve ser garantido e estimulado por toda a sociedade.
Da Redação – ND
