Senador critica ativismo judicial dos ministros do STF em interferência na autonomia do Legislativo, defendendo equilíbrio institucional.
O ativismo judicial no Brasil é criticado pelo senador Plínio Valério
O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, fez um pronunciamento no plenário nesta terça-feira (13) no qual critica o que ele considera ser o ativismo judicial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Valério, há uma constante interferência do STF na autonomia do Poder Legislativo, quando decide sobre assuntos que são de competência do Congresso Nacional.
“O juiz ativista assume o papel de protagonista, de alguém que toma iniciativas e não se contenta em ser mero avaliador das provas do processo ou de desempenhar o papel histórico do Judiciário, que é aplicar a legislação do país. O surpreendente está no ativismo tomar conta de todo o órgão judicial colegiado”, destacou Valério.
O senador ressaltou que o ativismo judicial tem se espalhado pelo STF, a corte mais alta do Brasil, de forma preocupante. Ele mencionou a atuação da ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, que autorizou a retomada do julgamento do marco temporal das terras indígenas. Além disso, Plínio criticou a autorização do julgamento da ação movida pelo PSOL que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, afirmando que essa é uma questão polêmica já definida em legislação e que cabe ao Congresso Nacional tomar decisões sobre o assunto.
O parlamentar também enfatizou a recente decisão do STF de permitir a volta do imposto sindical, mesmo após o Congresso tê-lo derrubado por meio de um projeto de revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. Na opinião de Plínio, essa interferência do Judiciário vai contra a decisão legislativa já estabelecida.
“Cabe ao Congresso Nacional, mas especialmente ao Senado, tomar providências para defender suas prerrogativas. O equilíbrio da balança institucional brasileira precisa ser preservado. Como eu gostaria que os juízes do Supremo Tribunal Federal entendessem que não podem mais continuar interpretando uma Constituição que gostariam que estivesse em vigor, mas que estão interpretando a Constituição de 1988, parida e promulgada pelo Congresso Nacional. Essa é a Constituição que existe. Se os ministros tivessem optado por seguir a carreira política, talvez pudessem ter participado dessa Constituição”, concluiu Valério.
O senador também informou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre, da União-AP, prometeu dar andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um mandato de oito anos para futuros ministros do STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
