Projeto de Lei propõe medidas para o atendimento e proteção de mulheres indígenas vítimas de violência
O projeto estabelece algumas exigências para o atendimento dessas vítimas, como a presença de mais de um intérprete e o atendimento jurídico preferencialmente por mulheres indígenas. Além disso, prevê a criação de uma rede de apoio multidisciplinar, composta por membros da sociedade civil, advogadas populares, psicólogas, antropólogas e assistentes sociais, para acompanhar os casos de violência contra mulheres indígenas.
Uma das preocupações abordadas pela deputada Célia Xakriabá é a violência política sofrida pelas mulheres indígenas, que muitas vezes precisam enfrentar o machismo dentro de suas próprias comunidades. Segundo ela, as mulheres indígenas são as guardiãs dos territórios e precisam resistir para garantir a sobrevivência de seu povo.
O texto do projeto abrange todos os tipos de violência contra as mulheres indígenas, enumerados pela Lei Maria da Penha, como a violência física, psicológica, sexual, verbal, patrimonial e moral. Além disso, prevê a realização de perícia antropológica nas comunidades em que as vítimas estão inseridas, para garantir a aplicação da legislação sem ferir a cultura e os costumes dessas comunidades.
Uma das medidas propostas é a elaboração e publicação de cartilhas sobre o tema, com versões traduzidas para as comunidades indígenas locais. As cartilhas devem conter informações úteis, como os endereços das delegacias e outros órgãos de atendimento, além do número de contato da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
A proposta também prevê a criação de uma agenda de atendimento às mulheres indígenas, com mutirões mensais nas comunidades, assim como a realização da Semana da Mulher Indígena, com debates, seminários e rodas de conversa sobre as violências enfrentadas por essas mulheres.
Outro ponto importante do projeto é o treinamento especializado oferecido à polícia civil e militar para atender as denúncias de violências contra as mulheres indígenas. Também é previsto o envio mensal de dados sobre boletins de ocorrência e processos envolvendo mulheres indígenas, para a criação de um banco de dados específico pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A proposta será analisada pelas comissões permanentes antes de ser levada à votação. Com sua aprovação, espera-se que as mulheres indígenas tenham um atendimento mais qualificado e respeitoso nos casos de violência, além de proporcionar o fortalecimento da luta pelos direitos dessas mulheres.
