Justiça bloqueia R$ 50 milhões em bens dos sócios da 123Milhas para garantir pagamento de créditos aos consumidores lesados.
De acordo com o juiz, a decisão visa evitar a obstrução da reparação dos danos causados aos consumidores, assegurando recursos para o ressarcimento futuro. Ele destacou que prevalece o interesse coletivo em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios.
No mês passado, a 123Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque entre setembro e dezembro deste ano, afetando principalmente os bilhetes da “Linha Promo”. O prejuízo causado aos consumidores está sendo investigado pela Justiça e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A empresa foi procurada pela Agência Brasil, mas informou que ainda não foi notificada da decisão. No entanto, afirmou que irá recorrer dentro do prazo legal.
Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, o sócio da 123Milhas, Ramiro Madureira, admitiu que o modelo de negócio da empresa mostrou-se equivocado e levou à falência. Ele explicou que acreditavam que os custos seriam reduzidos com a recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não aconteceu. O modelo dependia de novas compras no site, que foram menores do que o esperado. Na linha promocional, chamada Promo, os clientes compravam passagens com datas flexíveis.
Ainda não se sabe quantos consumidores foram lesados pela suspensão das passagens aéreas e como será feito o processo de ressarcimento. Após a notificação da decisão de bloqueio de bens, os sócios terão prazo para apresentar a defesa e, em seguida, a Justiça irá analisar todas as informações e tomar as providências necessárias para garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.
