Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado durante a operação, que apura os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais envolvendo a contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo governo brasileiro.
De acordo com as investigações, o GIF pretendia adquirir 9.360 coletes balísticos em 2018 durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. O contrato de compra, no valor de R$ 40 milhões, foi feito sem licitação e assinado pelo então ordenador de despesas Francisco de Assis Fernandes e ratificado por Braga Netto, que era interventor à época.
Em nota publicada nas redes sociais, Braga Netto destacou que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa. Ele ressaltou que os coletes não foram adquiridos nem entregues, não havendo qualquer repasse de recursos à CTU Security LLC. O valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
O ex-ministro ainda justificou a decisão de dispensa de licitação com base no Acórdão 1358/2018 do TCU, que permite a realização de contratações diretas durante intervenção federal, desde que restritas à área temática e considerando bens e serviços essenciais à operação.
É importante lembrar que durante a intervenção foram empenhados R$ 1,17 bilhão, sendo a maior parte destinada à aquisição de equipamentos e material permanente. O legado da Intervenção Federal no Rio de Janeiro foi a recuperação da capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública, resultando na redução de diversos índices de criminalidade.
O inquérito da Polícia Federal teve início após comunicação de crime das autoridades americanas ao Brasil. O Tribunal de Contas da União encaminhou quatro documentos que apontam indícios de conluio entre as empresas e estimam um valor total global de sobrepreço de R$ 4,6 milhões.
Foram cumpridos nesta terça-feira um total de 16 mandados de busca e apreensão em quatro unidades federativas: Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais.
Além disso, informações indicam que Braga Netto considerou os coletes produzidos no Brasil caros demais e consultou o TCU para saber se poderia prosseguir com a compra de materiais importados. A empresa americana CTU Security LLC oferecia os coletes por um valor 20 vezes menor que as empresas brasileiras. O TCU concordou com a compra diante da demanda específica da intervenção.
É essencial destacar que o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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