Censo das comunidades quilombolas revela desafios e necessidade de políticas públicas efetivas, dizem representantes em audiência na Câmara dos Deputados
O censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, revelou que o Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas distribuídos em 1.696 municípios. Segundo a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que propôs o debate, esse resultado é motivo de comemoração, mas também evidencia os desafios enfrentados por essas comunidades.
Reginete destacou que os dados do censo são históricos por demonstrarem a diversidade e a amplitude das comunidades quilombolas no país. No entanto, eles também evidenciam problemas como o acesso à terra e a violência enfrentada por essas comunidades, como o recente assassinato de Bernardete na Bahia.
A questão da terra é um grande obstáculo para os quilombolas. De acordo com Francinete Pereira da Cruz, representante do Ministério da Igualdade Racial, atualmente existem 494 quilombos oficialmente delimitados, sendo que apenas 147 possuem títulos de reconhecimento emitidos pelo Incra ou pelos órgãos estaduais. Isso representa apenas pouco mais de 29% do total.
Reginete Bispo ressaltou que a situação pode ser ainda pior, já que o censo abrangeu apenas as comunidades certificadas, sendo que a maioria delas sequer chegou a essa fase. Para solucionar esse problema, a deputada defende que o governo realize o reconhecimento das comunidades quilombolas de forma mais abrangente, a fim de obter um panorama mais completo da população quilombola do país.
Segundo José Henrique Sampaio Pereira, presidente do Incra, há 1.800 processos de regularização de territórios quilombolas em andamento no órgão. No entanto, ele ressaltou que o Incra enfrenta problemas estruturais para atender a essa demanda, como a redução de 40% do quadro de funcionários entre 2014 e 2022 e um orçamento de apenas R$ 400 mil para todas as suas atividades neste ano.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que é papel do Parlamento cobrar do governo a reestruturação dos órgãos públicos para garantir os direitos dos quilombolas. Ele ressaltou a importância de dar condições para a regulamentação do levantamento de todos os quilombos, como a contratação de profissionais comprometidos com a causa.
Denildo de Moraes Biko Rodrigues, representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, destacou que, pelo ritmo atual de demarcação, o Estado brasileiro levará mais de 2 mil anos para regularizar os mais de 6 mil territórios quilombolas existentes no país. Ele acredita que essa situação é decorrente do “racismo fundiário” presente na sociedade brasileira.
Biko defende não apenas a regularização fundiária dos territórios quilombolas, mas também políticas voltadas para a formação escolar específica para essa população e a criação de linhas de financiamento com regras especiais, uma vez que as comunidades quilombolas possuem posse coletiva da terra, o que dificulta o acesso a empréstimos.
A audiência pública evidenciou que o primeiro censo das comunidades quilombolas é um marco histórico, porém, mais do que comemorar os dados obtidos, é necessário utilizar essas informações como base para a implementação de políticas públicas efetivas e para a garantia dos direitos da população negra e quilombola.
