Senador Chico Rodrigues declara apoio ao projeto de demarcação de terras indígenas e defende segurança jurídica para o desenvolvimento do país
Em seu discurso, Rodrigues ressaltou que, de acordo com a tese jurídica do marco temporal, os povos indígenas só têm direito a reivindicar ou ocupar as terras em que eles já estavam presentes no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Na visão do senador, a aprovação do texto na CRA representa um “inegável avanço em favor do Brasil, pois amplia a segurança jurídica para o desenvolvimento do país”.
O senador destacou ainda que o meio ambiente de Roraima já está protegido em uma proporção significativa, com 61,7% da área total sendo destinada à preservação. Segundo ele, as terras indígenas correspondem a 46% desse total, enquanto as áreas de conservação ocupam 14% e as áreas militares ocupam pouco mais de 1% do território de Roraima. Portanto, apenas 15% dessa região está disponível para a exploração produtiva e o desenvolvimento.
Além disso, Rodrigues se posicionou contra a ampliação das áreas de proteção ambiental em Roraima e citou a criação recente de uma floresta com a expansão do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica do Maracá como exemplos preocupantes para os agricultores locais, que correm o risco de perder suas áreas de cultivo.
Em suas palavras, o senador enfatizou que tanto os agricultores brasileiros quanto os produtores de Roraima esperam respeito e valorização por parte das autoridades. No entanto, segundo ele, isso só será possível por meio da criação de garantias legais para a ocupação das áreas agrícolas.
Essa declaração do senador Chico Rodrigues reflete os debates acalorados em torno da demarcação de terras indígenas e da proteção ambiental. Enquanto alguns argumentam em favor da preservação dos direitos dos povos indígenas e da conservação do meio ambiente, outros destacam a importância do desenvolvimento econômico e da segurança jurídica para o progresso do país. As discussões sobre esse projeto de lei devem continuar, com vozes divergentes defendendo seus pontos de vista e buscando um equilíbrio entre as questões sociais, ambientais e econômicas. A decisão final será tomada pelo Plenário do Senado.
