Deputado defende legislação específica para ampliar a reciclagem de resíduos de animais de abate e reduzir emissões de gases de efeito estufa
Atualmente, o setor é regulado apenas por um decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. No entanto, essas normas estão defasadas e não possibilitam a plena reciclagem na cadeia de produção de animais de abate.
Durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, foram apresentadas as demandas do setor. De acordo com o coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), Lucas Cypriano, 13 milhões de toneladas de matéria-prima são recicladas anualmente no Brasil, provenientes principalmente do abate de peixes, ruminantes, aves e suínos.
Após passarem por tratamento e barreiras sanitárias, esses materiais reciclados são utilizados em diversas indústrias, como a de beleza, higiene e limpeza, fabricação de ração animal, tintas e resinas, além da produção de biodiesel. A maior parte da produção (96%) é destinada ao mercado interno.
Atualmente, o setor da reciclagem animal conta com 310 indústrias que geram 54 mil empregos diretos e possuem um PIB de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos principais desafios enfrentados é a impossibilidade de reciclagem de animais que morrem antes do abate, por motivos diversos.
Pedro Daniel Bittar, especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que a falta de regulamentação leva ao desperdício de mais de 3 milhões de toneladas de animais por ano. Em outros países, esses resíduos são aproveitados de forma integral e possuem legislação própria.
Durante a audiência, o médico veterinário Caetano dos Santos, consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), explicou as técnicas de aproveitamento de animais com morte acidental ou por doenças não contagiosas, como a utilização da graxaria.
Para Caetano dos Santos, a graxaria representa o fim do ciclo de doenças contagiosas e parasitárias, pois os resíduos são tratados em altas temperaturas e pressão, eliminando qualquer agente causador de doenças.
Alberto da Rocha Neto, coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, elogiou o tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e ressaltou a importância dessa atividade para a redução de doenças e contaminação de água e solo.
Diante dessas informações, fica evidente a necessidade de uma legislação específica para o setor da reciclagem de resíduos de animais de abate, visando ampliar sua capacidade de atuação e garantir a destinação adequada desses materiais. Isso possibilitará o aproveitamento desses resíduos como matéria-prima nobre, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país.
