Projeto de lei aprovado na Câmara possibilita parcelamento especial de dívidas do Fies e fixa teto para aportes das instituições de ensino.
De acordo com o texto aprovado, os estudantes endividados poderão obter descontos que variam de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo de dívida e das condições financeiras. Também será possível parcelar as dívidas em até 150 vezes, dependendo do caso. Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 terão condições especiais.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ressalta a importância dessa medida: “O texto surge da necessidade de aprovação rápida e de permitir uma renegociação mais ágil. Muitos estudantes estão em situação de inadimplência”.
O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo que incluiu mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fies.
Além das mudanças relacionadas ao refinanciamento, o projeto de lei também altera o percentual de contribuição das instituições privadas de ensino participantes do Fies para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo é responsável por cobrir as perdas decorrentes do não pagamento do financiamento. Atualmente, as instituições devem contribuir com um percentual calculado com base na inadimplência em relação ao valor mensal esperado de pagamento pelos financiados.
Segundo a deputada, o texto inicial estabelecia um teto de até 40%, enquanto as instituições de ensino defendiam uma redução para até 25%. A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) afirma, em nota, que a redução para o novo teto “ainda não resolve o problema completamente. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com mais de 60%, o que compromete a saúde financeira das mantenedoras, especialmente as menores”. A associação destaca que a inadimplência dos contratos atualmente chega a 50%.
Criado em 1999, o Fies oferece financiamento para estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino, com condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado. O programa já firmou mais de 732 mil contratos em 2014, mas passou por diversas mudanças desde 2015 devido à alta taxa de inadimplência. O Ministério da Educação (MEC) pretende retomar o caráter social do programa com o lançamento em breve do Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
