Liminar suspende leilão de rodovia no Paraná após comunidades quilombolas não serem ouvidas antes do processo licitatório
A juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo acatou o argumento da DPU de que os moradores dessas comunidades, para terem acesso aos serviços públicos básicos oferecidos pela cidade, como saúde, educação e acesso à Justiça, terão que passar pela praça de pedágio instalada na rodovia. A magistrada determinou que os efeitos do leilão fiquem suspensos até que seja realizada uma audiência específica com os representantes das comunidades quilombolas.
De acordo com a decisão da juíza, o foco neste momento é a necessidade de ouvir as comunidades quilombolas, e não decidir sobre o direito à isenção de pedágio ou à integridade do território. As comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, localizadas no município da Lapa (PR), abrigam cerca de 600 famílias e são certificadas pela Fundação Cultural Palmares como tradicionais desde 2006.
A própria liderança das comunidades afetadas levou o caso à Defensoria Pública. O defensor regional de Direitos Humanos, Rodrigo Zanetti, explicou que a suspensão do leilão foi uma conquista importante, pois agora será possível buscar a participação efetiva no processo de concessão das comunidades quilombolas.
A decisão de suspender o leilão também levou em consideração o dispositivo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a necessidade de consultar povos interessados sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente.
No final de agosto, a empresa Infraestrutura Brasil Holding 21, controlada pelo Grupo Pátria, venceu o leilão do primeiro lote do sistema rodoviário do Paraná. O projeto irá conectar o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Está previsto um investimento total de R$ 13,1 bilhões no lote.
A licitação estava na fase de recursos e a previsão era que o resultado fosse homologado pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) em 27 de outubro. A ANTT afirmou que irá avaliar a decisão e se manifestar perante o tribunal assim que for notificada.
