Empresas com imóveis próprios podem aderir ao Simples, o regime de tributação simplificado, para estimular a construção civil

As empresas que possuem imóveis próprios para locação agora têm a possibilidade de aderir ao Simples, o regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Essa novidade foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por meio do projeto de lei PLP 188/2019 e agora segue para análise do Plenário. O relator do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que essa medida pode trazer estímulos para o setor da construção civil.

O Simples é um regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas ao unificar o pagamento de diversos impostos em uma única guia, facilitar o cumprimento de obrigações fiscais e reduzir a carga tributária. Atualmente, poucos setores têm permissão para aderir ao Simples, sendo a maioria voltada para comércio e serviços. Sendo assim, a aprovação do PLP 188/2019 torna-se uma grande notícia para as empresas do ramo imobiliário.

Izalci Lucas, relator do projeto, argumenta que a adesão dessas empresas ao Simples pode trazer benefícios significativos para a construção civil, um setor importante para o desenvolvimento econômico do país. Segundo ele, essa medida pode estimular o crescimento e a formalização das empresas do setor imobiliário, que atualmente enfrentam uma série de desafios no mercado com a crise econômica e a elevada carga tributária.

Além disso, a adesão ao Simples pode ainda estimular a geração de empregos e facilitar a regularização fiscal dessas empresas, contribuindo para o fortalecimento do setor. Com uma carga tributária menor e uma maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais, as empresas locadoras de imóveis próprios terão uma maior segurança jurídica e poderão investir mais em seus negócios.

O projeto de lei PLP 188/2019 agora será analisado pelo Plenário e, caso seja aprovado, trará benefícios tanto para as empresas do setor imobiliário quanto para a economia como um todo. A expectativa é que a adesão ao Simples estimule um maior crescimento das empresas de locação de imóveis próprios e contribua para a recuperação do mercado imobiliário, que passou por momentos de baixa nos últimos anos. Com isso, o setor da construção civil poderá retomar sua importância como um dos pilares do desenvolvimento econômico do país.