Comissão de Direitos Humanos discutirá projeto de inclusão de medidas de acessibilidade na Lei Maria da Penha para mulheres com deficiência
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do projeto, explicou que a iniciativa se baseou em uma proposta legislativa do município de Nova Lima, em Minas Gerais. O objetivo é beneficiar todas as mulheres com deficiência do país, garantindo um atendimento acessível e inclusivo, tanto de forma presencial quanto remota, com uma comunicação compatível com a necessidade da vítima. Isso inclui o uso da língua brasileira de sinais (Libras), do braile ou de qualquer outra tecnologia assistiva.
Leila ressaltou que a mulher vítima de violência doméstica e familiar já está em uma posição vulnerável e não deve ser revitimizada pelo atendimento policial ou judicial. Segundo ela, se a mulher possui alguma deficiência, a ida à delegacia não pode se tornar uma fonte de tensão e violência adicional. Portanto, os espaços públicos devem ser acessíveis, incluindo a acessibilidade na comunicação.
A relatora do projeto na CDH, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), é favorável à matéria. Ela enfatizou que as mulheres com deficiência fazem parte de um grupo que é duplamente excluído, tanto por causa do gênero quanto pela condição de deficiência. Para ela, o objetivo do projeto é transformar uma cultura institucional que estigmatiza e marginaliza essas mulheres, garantindo a elas o acolhimento e o apoio necessários para superar as adversidades e viver em segurança.
Caso seja aprovado na CDH, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em caráter terminativo.
Além desse projeto, a CDH também irá votar um projeto que garante atendimento preferencial às vítimas de violência sexual por parte da autoridade policial, do Ministério Público e da Defensoria Pública (PL 5.643/2019). O autor, ex-deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), argumenta que o atendimento ágil a essas vítimas, que estão em situação de extrema vulnerabilidade, é fundamental para evitar que desistam de buscar a justiça. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à matéria, que também seguirá para a CCJ caso seja aprovada na CDH.
Na mesma reunião, a comissão irá votar um projeto que garante a realização do exame de corpo de delito de forma humanizada para mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência que sejam vítimas de crimes cometidos com violência (PL 1.729/2023). Também estão na pauta o projeto que garante o registro de dupla maternidade ou paternidade (PL 2.356/2022) e uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas.
(Fonte: Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
