Projeto de lei possibilita fiador do Fies realizar amortizações e quitar saldo devedor
O Projeto de Lei 1194/23 também estabelece que o estudante financiado, ou seu representante legal, autorize o acesso ao extrato financeiro do contrato ao fiador que desejar amortizar o saldo devedor vencido ou a vencer. A medida tem como objetivo tornar a operação mais transparente para os fiadores e contribuir para o funcionamento do Fies.
O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), deu parecer favorável à proposta destacando a importância da transparência na relação entre fiadores e estudantes financiados. “Isso sem dúvida tornará a operação mais transparente para quem se propõe a ser fiador, contribuindo para o próprio funcionamento do Fies”, afirmou o deputado.
O Fies é um fundo destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado pelo fundo, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas cadastradas no programa.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, ou seja, será analisado apenas pelas comissões designadas para essa finalidade, dispensando a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá esse caráter e deverá ser votado por todos os deputados.
A proposta busca beneficiar tanto os fiadores quanto os estudantes financiados, trazendo mais clareza e transparência na relação entre as partes. Agora, cabe às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarem o projeto de lei, antes que ele seja votado pelo Plenário. A medida pode trazer benefícios para todo o sistema de financiamento estudantil, contribuindo para o acesso ao ensino superior brasileiro.
