Regulamentação das plataformas digitais é defendida para combater discurso de ódio nas redes sociais, afirmam especialistas em audiência pública.

A regulamentação das plataformas digitais, com a responsabilização das big techs pela disseminação de conteúdos criminosos, foi defendida por jornalistas, especialistas e advogados em uma audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta segunda-feira (4). A jornalista Letícia Cesarino, assessora de Comunicação e Cultura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que o discurso de ódio tem se multiplicado e radicalizado no ambiente digital, e é necessário combater essa tendência. Segundo ela, falta transparência nas políticas dos algoritmos das big techs, o que permite o patrocínio e a propagação de conteúdo criminoso.

No entanto, Cesarino ressaltou que é difícil estabelecer uma política pública efetiva para combater o discurso de ódio e regular os conteúdos das plataformas digitais devido à ambiguidade desse tipo de comunicação na internet. Ela explicou que os conteúdos de ódio muitas vezes são camuflados por influenciadores, utilizando humor, ironia e brincadeiras, além de linguagens religiosas e do entretenimento. Essa ambiguidade dificulta o combate a esses conteúdos.

Andrea Vainer, diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib), destacou que, embora o Brasil possua legislações que permitem a responsabilização penal por crimes de ódio, ainda há lacunas legais que dificultam a imposição de penas mais severas. Ela apontou que muitas vezes os discursos de ódio são protegidos sob o argumento da liberdade de expressão, o que gera insegurança jurídica.

O advogado Cezar Britto ressaltou a importância de um sistema jurídico mais conectado à realidade digital para combater a desigualdade e a impunidade. Ele afirmou que é necessário levar em consideração as pessoas mais vulneráveis na sociedade ao selecionar os magistrados, para evitar decisões baseadas em privilégios.

O jornalista Leonardo Sakamoto relatou ter sido alvo de agressões devido a discursos de ódio e destacou que a tentativa de descredibilizar a imprensa é uma das estratégias de fortalecimento do ódio. Ele defendeu o fortalecimento da base de dados sobre o ambiente digital e a federalização de crimes de ódio contra profissionais da imprensa, além da proteção aos comunicadores e a regulamentação e responsabilização das plataformas digitais.

Laurindo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), apontou que a sociedade brasileira sempre foi permeada pelo ódio, e essa realidade foi amplificada no ambiente digital. Ele afirmou que é necessário fortalecer a comunicação pública e regulamentar os artigos da Lei de Comunicação Social presentes na Constituição Federal para enfrentar o ódio na sociedade.

O Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, des
empenha um papel importante na auxílio ao Congresso em questões relacionadas à comunicação social. O órgão é composto por representantes de empresas e trabalhadores do setor, além da sociedade civil.