Projeto de lei é aprovado no Plenário para restabelecer voto de desempate a favor do governo no Carf
Essa medida representa um importante avanço para a área fiscal do país. A possibilidade do voto de desempate a favor do governo traz mais equilíbrio nas decisões do Carf, garantindo uma maior segurança jurídica para os contribuintes. Afinal, é fundamental que os questionamentos tributários sejam resolvidos de forma justa e imparcial.
Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. Agora, o PL 678/2019 segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para que seja votado em Plenário.
O Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor visa fomentar o empreendedorismo entre os jovens, oferecendo linhas de crédito com juros baixos e prazos adequados para que eles possam desenvolver seus negócios. Essa iniciativa é de extrema importância para o futuro econômico do país, pois incentiva o surgimento de novas empresas e estimula a geração de empregos.
O Senado tem dedicado esforços para aprovar projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A pauta fiscal, em especial, é de extrema relevância, pois busca simplificar e tornar mais justa a relação entre os contribuintes e o Estado.
Essas foram algumas das principais decisões do Senado na semana. A acompanhar todas as novidades do cenário político e suas repercussões na economia do país, não deixe de assistir ao vídeo com os destaques das votações realizadas. O Senado continua trabalhando para construir um Brasil melhor e mais justo para todos.
