PGR reforça pedido de condenação de 40 acusados por atos golpistas de 8 de janeiro em alegações finais ao STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta segunda-feira (4), em suas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de condenação de 40 acusados de participarem dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A PGR já havia denunciado essas pessoas por terem invadido o Congresso, o Palácio do Planalto e a sede da Corte, numa tentativa frustrada de reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.

O subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. As penas previstas podem chegar a 30 anos de prisão.

Até o momento, a PGR já reforçou 155 pedidos de condenações contra os investigados pelo episódio do dia 8 de janeiro, demonstrando um firme posicionamento do Ministério Público em relação a esses crimes.

Em outro inquérito que apura os mesmos atos, a procuradoria considera a possibilidade de firmar acordos de não persecução penal. Esses acordos seriam oferecidos aos acusados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos eventos, mas não participaram diretamente da invasão de prédios públicos. Nesse caso, estima-se que 1.156 pessoas possam ser beneficiadas com essa alternativa.

Nos próximos dias, o STF dará início ao julgamento das primeiras ações penais referentes aos atos de 8 de janeiro. Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte irá analisar três ações penais abertas contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Esses três indivíduos são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem por diversos crimes, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

Para julgar esses réus, o STF marcou duas sessões extraordinárias que ocorrerão às 9h30. Espera-se que a Corte atue de forma célere e rigorosa na análise desses casos, uma vez que a tentativa de golpe de janeiro de 2022 representou uma grave ameaça à democracia brasileira e às instituições republicanas.

É importante ressaltar que a Constituição brasileira garante o direito à manifestação pacífica e o exercício da liberdade de expressão, mas não permite ações violentas, tentativas de golpe ou depredação do patrimônio público. Nesse sentido, a atuação do Ministério Público, por meio da PGR, é fundamental para punir os responsáveis por esses crimes e preservar a ordem democrática do país.