Dois projetos na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos destinam recursos para prevenção de desastres naturais e recuperação de áreas atingidas.
A iniciativa de destinar parte da arrecadação de multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas tem como objetivo fortalecer a prevenção e a resposta a desastres naturais. Esses recursos seriam utilizados para auxiliar na recuperação das áreas atingidas e garantir a assistência necessária às vítimas.
O PL 920/2023 é uma proposta que visa garantir uma fonte contínua de recursos para o Fundo. Ao destinar 5% da arrecadação de multas e acordos, busca-se assegurar que haja recursos disponíveis para responder prontamente a situações de emergência causadas por desastres naturais.
Já o PL 580/2019 propõe que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas receba recursos provenientes de loterias. Essa medida tem a intenção de ampliar as fontes de financiamento do Fundo, possibilitando uma maior capacidade de resposta diante de desastres naturais.
Ambos os projetos têm como objetivo central a proteção do meio ambiente e a preservação da vida. Destinar recursos para a prevenção de desastres naturais e para a recuperação de áreas atingidas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das comunidades afetadas.
A preocupação com desastres naturais tem se intensificado nos últimos anos devido ao aumento da frequência e intensidade desses eventos. Por isso, é fundamental que haja uma política pública sólida e recursos financeiros disponíveis para enfrentar essas situações de forma eficiente.
A expectativa é que os projetos sejam discutidos e analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovados, sigam para as próximas etapas do processo legislativo. A destinação de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas é um passo importante para fortalecer a resposta a desastres naturais e garantir a proteção das comunidades afetadas.
