CPI do MST realiza audiência para discutir realização de feiras agrárias por movimentos sociais do campo
O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), responsável pela solicitação da audiência, buscou esclarecer se o instituto presta algum tipo de apoio organizacional para a realização dessas feiras e, caso haja apoio logístico, em que forma isso ocorre. Segundo o parlamentar, mesmo com o direito à propriedade privada previsto na Constituição, o país tem sofrido com um crescimento desordenado e expressivo das invasões a propriedades rurais produtivas, financiadas pelos movimentos.
A CPI, instalada em maio, tem como objetivo investigar as invasões do MST. Presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o colegiado tem 120 dias para concluir os trabalhos. Durante o processo de investigação, já foram ouvidos diversos depoentes, incluindo o líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, José Rainha Júnior, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, representantes da segurança pública baiana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o ex-presidente do Incra Geraldo Melo Filho.
Durante essas audiências, foram apresentadas opiniões diversas sobre a atuação do MST e a reforma agrária. José Geraldo de Souza Junior, professor aposentado e pesquisador da UnB, defendeu a reforma agrária como um processo fundamental para a democratização da sociedade brasileira, enquanto Francisco Graziano Neto pediu a suspensão do programa de reforma agrária até que se regularize a situação dos assentamentos atuais. Paulo Teixeira, por sua vez, afirmou que o governo Lula pretende retomar a demarcação de terras para assentamentos.
Apesar das diferentes opiniões, a comissão enfrenta desafios em relação ao financiamento dessas propostas e planos. O relator, Ricardo Salles, afirmou que a falta de recursos pode impactar negativamente a implementação dessas políticas públicas.
A CPI do MST continua trabalhando para investigar e analisar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e seu impacto nas propriedades rurais do país. As audiências públicas têm proporcionado um espaço para o debate e a busca por soluções para as questões relacionadas à reforma agrária e à garantia do direito à propriedade privada. O objetivo principal da comissão é encontrar um equilíbrio entre as demandas dos movimentos sociais e a necessidade de garantir a produção rural e a segurança jurídica.
