Comissão de Juristas inicia trabalhos para revisão e atualização do Código Civil

No dia 4 de outubro, a comissão de juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) deu início aos seus trabalhos. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado presidente da comissão, enquanto o ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ, assumiu a vice-presidência.

Os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery foram designados como os relatores-gerais da comissão. Esse grupo de juristas definiu, em sua primeira reunião, a criação de grupos de trabalho temáticos com sub-relatores, além da realização de reuniões ordinárias e audiências públicas. A comissão também planeja realizar audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

Os grupos de trabalho definidos são: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; e direito digital.

As reuniões com todos os integrantes ocorrerão mensalmente, enquanto os grupos de trabalho atuarão em paralelo. A comissão é composta por 34 membros, mas esse número pode aumentar de acordo com o presidente do colegiado.

A comissão de juristas terá o prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Posteriormente, a Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

O Código Civil, que substituiu o código anterior de 1916, foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor um ano depois, em 11 de janeiro de 2003.

Além do ministro Luis Felipe Salomão e do ministro Marco Aurélio Bellizze, a comissão é composta por outros 32 juristas renomados, incluindo Marco Buzzi, Cesar Asfor Rocha, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, João Otávio de Noronha, Angelica Carlini e Claudia Lima Marques.

A próxima reunião da comissão de juristas está marcada para o dia 28 de setembro, no Senado, às 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)