Aumento de 45% nas despesas discricionárias para Saúde é previsto no Orçamento de 2024, segundo consultorias da Câmara e do Senado
As despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. Já as despesas obrigatórias são principalmente o pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. No entanto, vale ressaltar que sem a maior parte das despesas discricionárias, o governo não conseguiria funcionar adequadamente.
Segundo o informativo, o Orçamento total de despesas para 2024 é de R$ 2 trilhões. Desse total, as despesas discricionárias, incluindo a reserva para emendas parlamentares, correspondem a R$ 225,8 bilhões, ou seja, pouco mais de 11% do total. As áreas que mais recebem recursos discricionários são saúde, educação e transportes.
De acordo com uma tabela do Ministério do Planejamento e Orçamento, as pastas que tiveram o maior aumento de despesas discricionárias foram Turismo (407%), Portos e Aeroportos (201%) e Mulheres (66%). Por outro lado, as maiores perdas foram em Planejamento e Orçamento (46%) e Integração e Desenvolvimento Regional (40%). É importante mencionar que a tabela não inclui emendas parlamentares.
Além disso, o Orçamento de 2024 conta com R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas por causa de uma alteração na correção da inflação que ainda precisa ser votada pelo Congresso. No entanto, o Orçamento não cumpre a chamada regra de ouro, que é uma regra constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas cotidianas. Desde 2019, o governo não consegue cumprir essa regra e inclui no Orçamento algumas despesas condicionadas a uma autorização específica do Congresso. Para 2024, essa parte das despesas ficou em R$ 200,3 bilhões, sendo a maior parte destinada a pagar benefícios previdenciários.
Outra informação relevante é que o total da despesa do Orçamento de 2024 sobe para R$ 5,4 trilhões se forem levadas em conta as despesas financeiras, ou seja, os pagamentos da dívida pública. Somente para cumprir os pagamentos de juros da dívida, estão previstos R$ 649 bilhões.
Entre as despesas obrigatórias, o pagamento de benefícios previdenciários aumenta 5,4% em relação a 2003, chegando a R$ 914 bilhões. Já o pagamento de pessoal tem um crescimento de 5%, alcançando R$ 380 bilhões.
Os dados mostram um panorama das despesas previstas no Orçamento de 2024. No entanto, é importante ressaltar que esses valores ainda podem sofrer alterações, uma vez que o Congresso precisa aprovar o projeto de lei.
