Governo pretende aumentar receita em R$ 168 bilhões até 2024. Confira as estratégias para reforçar o caixa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta é ambiciosa e destacou o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, considerando a opinião do Congresso Nacional. As medidas para obter esse reforço no caixa envolvem a reversão de desonerações concedidas nos últimos anos e a tributação da camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas.
As receitas extras foram detalhadas pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela explicou que o montante de R$ 168 bilhões se refere às receitas brutas, e após descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões. As principais fontes de receita incluem a restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que poderá arrecadar R$ 54,7 bilhões, e transações tributárias, que devem gerar R$ 42,1 bilhões.
Outras medidas previstas são a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe o abatimento de incentivos estaduais no pagamento de impostos, a tributação dos super-ricos, o fim dos juros sobre capital próprio e o combate à sonegação no comércio eletrônico e às apostas esportivas.
Apesar das medidas anunciadas, ainda faltam R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de pequeno superávit primário. O governo poderá obter esse valor por meio de outras medidas de aumento da tributação ou de combate à sonegação. Também é possível reduzir a necessidade de receitas revisando gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e o pente-fino em aposentadorias e pensões do INSS.
No entanto, é importante destacar que as medidas propostas representam um desafio para o Congresso, que até o momento aprovou apenas parte delas. O ministro Fernando Haddad reconheceu a dificuldade das medidas, mas confia na equipe econômica e espera obter melhores resultados econômicos se houver compromisso com resultados consistentes.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também ressaltou que a equipe econômica possui uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá compensar eventuais frustrações de receita. Dentre essas opções estão recursos empoçados, alterações na definição de preços de transferência, margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, alienação de recebíveis da dívida ativa e antecipação de recebíveis da PPSA.
Apesar dos desafios e das incertezas, o governo está empenhado em cumprir a meta fiscal de 2024 e buscar o equilíbrio das contas públicas. O próximo passo será a deliberação do Congresso Nacional sobre as medidas propostas e a definição do orçamento para o próximo ano.
