Donos da 123 Milhas convocados para depor na CPI nesta quarta-feira.
O juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários não compareçam para depor. Os irmãos Madureira afirmam que estarão presentes na audiência da CPI na próxima quarta-feira (6), às 10h. No entanto, o juiz ressaltou que, em caso de ausência injustificada, os sócios estão sujeitos a sanções previstas no Código Penal, como multa e condenação por desobediência. A Polícia Federal (PF) será informada da restrição à saída do território brasileiro dos empresários até a meia-noite do dia 7 caso eles não compareçam.
A empresa 123 Milhas está enfrentando problemas e os sócios foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI. No entanto, eles já faltaram às duas reuniões anteriores. Na última semana, os advogados dos irmãos Madureira enviaram um ofício alegando que eles não compareceriam à audiência por estarem com uma reunião agendada no Ministério do Turismo no mesmo horário.
Devido à recusa dos sócios em depor, o presidente da CPI solicitou à Justiça Federal a condução coercitiva dos empresários. A empresa 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarques entre setembro e dezembro deste ano alegando “motivos alheios à sua vontade”. Posteriormente, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, visando garantir o cumprimento de seus compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, aceitou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias e suas dívidas somam R$ 2,3 bilhões.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa, pedindo o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à 123 Milhas para garantir futuras indenizações aos consumidores lesados. O MPMG também solicita à Justiça que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis” e seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais.
De acordo com o promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, a 123 Milhas enganou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a baixo custo, explorando a inexperiência dos consumidores e quebrando a confiança dos mesmos. A busca por soluções e a reparação dos danos aos clientes lesados são prioridades nesse caso.
