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Inicia hoje prazo para solicitação de atendimento especial no Enade. Não deixe de requerer o serviço necessário!

A partir desta sexta-feira (1º), os estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2023 (Enade) podem solicitar atendimento especializado ou tratamento pelo nome social. O prazo para fazer a solicitação vai até o próximo dia 8 e o exame será realizado no dia 26 de novembro.

De acordo com o Ministério da Educação, os interessados devem acessar o Sistema Enade e informar a condição que motiva a solicitação. As condições que podem ser informadas são: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista ou discalculia. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outra condição específica também podem solicitar o atendimento.

No sistema, os estudantes devem anexar um documento legível que comprove a necessidade do atendimento, como um diagnóstico que descreva sua condição e contenha o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve ser assinado e identificado por um profissional competente, que esteja registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério da Saúde ou órgão competente.

Já o tratamento pelo nome social é destinado às pessoas que desejam ser reconhecidas socialmente em consonância com sua identidade de gênero. Os estudantes que desejam solicitar esse tratamento também podem fazê-lo pelo Sistema Enade, desde que tenham o nome social cadastrado na Receita Federal.

Caso o estudante não tenha o nome social cadastrado, ele deverá anexar uma foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco, onde fique visível desde a cabeça até os ombros, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, e também cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme edital.

O Enade, aplicado desde 2004 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela avaliação de cursos de graduação e avaliação institucional. O objetivo do exame é avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, além de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional dos estudantes.

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