Projeto que exige três policiais militares por viatura é aprovado pela comissão. Medida visa garantir maior segurança nas operações.
No entanto, nos municípios com menos de 300 mil habitantes, o cumprimento da norma será facultativo, desde que também disponham de pelo menos dois policiais por viatura. O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), destacou a importância da proposta para a segurança dos agentes policiais, que estão expostos a riscos constantes em seu trabalho.
“A modificação proposta poderá trazer suporte mínimo para a segurança da atuação policial”, ressaltou Fahur. Além disso, ele apresentou um substitutivo para determinar o cumprimento gradual da regra dos três militares por viatura, evitando assim possíveis prejuízos aos estados que possuem efetivo policial reduzido.
O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros em todo o país. Vale ressaltar que o projeto ainda está em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa medida é vista como uma forma de garantir maior segurança para os agentes policiais, que se arriscam diariamente em suas atividades, além de contribuir para a melhor efetividade das ações de segurança pública. A presença de um maior número de policiais por viatura pode ser um fator determinante na resposta rápida a ocorrências e na prevenção de crimes.
A proposta também leva em consideração as especificidades de cada município, permitindo que os de menor porte possam se adequar gradualmente à nova norma, de acordo com a disponibilidade dos recursos humanos necessários.
A expectativa é que essa medida seja benéfica não apenas para os policiais militares, mas também para a população em geral, que poderá contar com um serviço de segurança mais eficiente e eficaz. Caberá agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avaliar a constitucionalidade do projeto e dar continuidade ao seu trâmite legislativo.
