Mendonça’s vote confirms tie in trial on temporal landmark, with no deciding outcome.
Durante a sessão, Mendonça concluiu a leitura do voto no qual argumentou que a promulgação da Constituição deve ser considerada como marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. No entanto, ele divergiu do voto de Alexandre de Moraes ao não reconhecer a possibilidade de indenização para proprietários de terras retirados de terras indígenas. Segundo Mendonça, não existe o direito à indenização em razão da caracterização da área como indígena.
Além disso, o ministro também entendeu que a construção de rodovias, instalação de linhas de transmissão de energia e bases de segurança não necessitam de autorização prévia dos indígenas. Esses pontos são relevantes no debate sobre os direitos indígenas, pois alegadamente interferem na preservação de suas terras.
O julgamento continua com a tomada dos votos dos demais ministros. Neste momento, o ministro Cristiano Zanin profere seu voto.
O foco principal do julgamento é o chamado marco temporal, uma tese defendida por proprietários de terras, que argumenta que os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Porém, os indígenas se opõem a essa tese, afirmando que ela prejudica seus direitos e assegura a perda de suas terras ancestrais.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A procuradoria do estado questiona a posse de parte dessa terra.
É importante ressaltar que, apesar de todas as discussões e posições, o julgamento visa estabelecer um entendimento jurídico para demarcação de terras indígenas, buscando equilibrar os direitos dos indígenas com outros interesses envolvidos, como o direito à propriedade.
